PROCESSO - 7786/2023
Projeto de Resolução - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 4/2023 23/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/10/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Resolução
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Resolução
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Resolução
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 6 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Resolução
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Resolução na CCJ
- 8 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Resolução
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação Final 19/03/2024
- 10 - Elaborar Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - RESOLUÇÃO 001/2024 19/03/2024
- 11 - Publicar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - RESOLUÇÃO 001/2024 22/03/2024

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