PROCESSO - 5903/2023
Projeto de Lei Ordinária - 80/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 80/2023 11/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/08/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CCJ 09/10/2023
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 9 - Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 14/11/2023
- 10 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 12 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 12.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 23/04/2024

PROCESSO - 5903/2023
Projeto de Lei Ordinária - 80/2023