PROCESSO - 4761/2023
Projeto de Lei Ordinária - 68/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 68/2023 30/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CCJ 17/08/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 6506/2023 REQ - 2375/2023

PROCESSO - 4761/2023
Projeto de Lei Ordinária - 68/2023