PROCESSO - 4300/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023 14/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/06/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 10/07/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 12/07/2023
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2023
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 20/07/2023
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2023
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação final 20/07/2023
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Decreto Legislativo nº.113/2023 04/08/2023
- 11 - Publicar Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023

PROCESSO - 4300/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023