PROCESSO - 3937/2023
Projeto de Lei Ordinária - 59/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 59/2023 30/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/05/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 28/06/2023
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2023
- 9 - Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 18/07/2023
- 10 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 03/08/2023
- 11 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
  - 11.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 08/08/2023
- 12 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 13 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
  - 13.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 05/09/2023
- 14 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
  - 14.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação Final 05/09/2023
- 15 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 15.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - AUTÓGRAFO 053/2023 19/12/2023
- 16 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 16.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de Protocolo externo 19/12/2023
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 18 - Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023

PROCESSO - 3937/2023
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