PROCESSO - 2594/2023
Projeto de Lei Ordinária - 33/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 33/2023 11/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/04/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 28/06/2023
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 9 - Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 11/07/2023
- 10 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 04/10/2023
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 31/10/2023
- 12 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
  - 12.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação Final 31/10/2023
- 13 - Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
  - 13.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação redação final 07/11/2023
- 14 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 14.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 065/2023 08/11/2023
- 15 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
  - 15.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo 11/12/2023
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023

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