PROCESSO - 1090/2023
Projeto de Lei Ordinária - 11/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 11/2023 13/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/02/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA COMISSÃO 03/04/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2634/2023 OL - 9/2023

PROCESSO - 1090/2023
Projeto de Lei Ordinária - 11/2023

ASSINATURAS (1)

Manoel Messias Caliman
Assinado eletronicamente em: 13/02/2023 12:05:22