PROCESSO - 5151/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 51/2022 24/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/08/2022
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2022
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 20/09/2022
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 22/09/2022
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 27/09/2022
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2022
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação Final 28/09/2022
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2022
- 11 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022
- 12 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022

PROCESSO - 5151/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2022