PROCESSO - 3342/2022
Projeto de Lei Ordinária - 52/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2022 26/05/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 08/06/2022
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2022
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 23/06/2022
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 5807/2022 REQ - 3235/2022

PROCESSO - 3342/2022
Projeto de Lei Ordinária - 52/2022