PROCESSO - 888/2022
Projeto de Lei Ordinária - 14/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 14/2022 07/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/02/2022
- 2 - Leitura do Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 3 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da CCJ 08/03/2022
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2022
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 24/03/2022
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
- 8 - Emitir Parecer da Procuradoria na Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1284/2022 EMEN - 22/2022

PROCESSO - 888/2022
Projeto de Lei Ordinária - 14/2022