PROCESSO - 4916/2021
Projeto de Resolução - 5/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
12/07/2021
1.2 - Proposição Inicial
12/07/2021
1.3 - Parecer Procuradoria
22/07/2021
1.4 - Parecer da Comissão (CCJ)
03/08/2021
2 - Primeiro Envio
2.1 - Despacho
12/07/2021
3 - Proposição apresentada em Plenário
3.1 - Despacho
13/07/2021
4 - Em trâmite
4.1 - Despacho
22/07/2021
5 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5.1 - Despacho
04/08/2021
6 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
6.1 - Despacho
01/04/2022
7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
7.1 - Despacho
14/04/2022
8 - Diligências da Procuradoria - Resolução
8.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2022
8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Retificação parecer
13/04/2022
9 - Diligenciar Propositura - Resolução
9.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2022
9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação
10/05/2022
10 - Diligenciar Propositura - Resolução
10.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2022
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Resolução - 5/2021
12/07/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
12/07/2021
1.2 - Proposição Inicial
12/07/2021
1.3 - Parecer Procuradoria
22/07/2021
1.4 - Parecer da Comissão (CCJ)
03/08/2021
2 - Primeiro Envio
2.1 - Despacho
12/07/2021
3 - Proposição apresentada em Plenário
3.1 - Despacho
13/07/2021
4 - Em trâmite
4.1 - Despacho
22/07/2021
5 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5.1 - Despacho
04/08/2021
6 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
6.1 - Despacho
01/04/2022
7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
7.1 - Despacho
14/04/2022
8 - Diligências da Procuradoria - Resolução
8.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2022
8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Retificação parecer
13/04/2022
9 - Diligenciar Propositura - Resolução
9.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2022
9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação
10/05/2022
10 - Diligenciar Propositura - Resolução
10.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2022
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 8861/2021  EMEN - 1/2021
Processo - 1166/2022  EMEN - 8/2022
Processo - 1178/2022  EMEN - 9/2022
Processo - 1179/2022  EMEN - 10/2022
Processo - 1180/2022  EMEN - 11/2022
Processo - 1181/2022  EMEN - 12/2022
Processo - 1183/2022  EMEN - 13/2022
Processo - 1184/2022  EMEN - 14/2022
Processo - 1185/2022  EMEN - 15/2022
Processo - 1186/2022  EMEN - 16/2022
Processo - 1187/2022  EMEN - 17/2022
Processo - 1188/2022  EMEN - 18/2022
Processo - 1189/2022  EMEN - 19/2022
Processo - 1226/2022  EMEN - 21/2022
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