PROCESSO - 1062/2021
Projeto de Lei Complementar - 2/2021
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
02/03/2021
1.2 - Parecer
07/07/2021
1.3 - Parecer da Comissão
25/05/2021
1.4 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
11/06/2021
1.5 - Parecer Procuradoria
29/03/2021
1.6 - Redação Final
16/07/2021
1.7 - Redação Final
21/09/2021
2 - Primeiro Envio
2.1 - Despacho
02/03/2021
3 - Em trâmite
3.1 - Despacho
29/03/2021
4 - Em trâmite
4.1 - Despacho
05/05/2021
5 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5.1 - Despacho
25/05/2021
6 - Parecer favorável da comissão
6.1 - Despacho
11/06/2021
7 - Em trâmite
7.1 - Despacho
07/07/2021
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
13/07/2021
9 - Apreciação da redação final
9.1 - Despacho
16/07/2021
10 - Em trâmite
10.1 - Despacho
03/08/2021
11 - Veto distribuido para emissão de parecer
11.1 - Despacho
10/08/2021
12 - Parecer pela rejeição do veto
12.1 - Despacho
24/08/2021
13 - Veto sobre a proposição rejeitado
13.1 - Despacho
31/08/2021
14 - Enviado para arquivamento
14.1 - Despacho
03/09/2021
15 - Em trâmite
15.1 - Despacho
13/09/2021
16 - Em trâmite
16.1 - Despacho
21/09/2021
17 - Enviado para arquivamento
17.1 - Despacho
28/09/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Complementar - 2/2021
02/03/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
02/03/2021
1.2 - Parecer
07/07/2021
1.3 - Parecer da Comissão
25/05/2021
1.4 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
11/06/2021
1.5 - Parecer Procuradoria
29/03/2021
1.6 - Redação Final
16/07/2021
1.7 - Redação Final
21/09/2021
2 - Primeiro Envio
2.1 - Despacho
02/03/2021
3 - Em trâmite
3.1 - Despacho
29/03/2021
4 - Em trâmite
4.1 - Despacho
05/05/2021
5 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5.1 - Despacho
25/05/2021
6 - Parecer favorável da comissão
6.1 - Despacho
11/06/2021
7 - Em trâmite
7.1 - Despacho
07/07/2021
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
13/07/2021
9 - Apreciação da redação final
9.1 - Despacho
16/07/2021
10 - Em trâmite
10.1 - Despacho
03/08/2021
11 - Veto distribuido para emissão de parecer
11.1 - Despacho
10/08/2021
12 - Parecer pela rejeição do veto
12.1 - Despacho
24/08/2021
13 - Veto sobre a proposição rejeitado
13.1 - Despacho
31/08/2021
14 - Enviado para arquivamento
14.1 - Despacho
03/09/2021
15 - Em trâmite
15.1 - Despacho
13/09/2021
16 - Em trâmite
16.1 - Despacho
21/09/2021
17 - Enviado para arquivamento
17.1 - Despacho
28/09/2021
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