PROCESSO - 4926/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 43/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 43/2024 28/06/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 05/07/2024
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 12/07/2024
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 16/07/2024
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2024
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 19/07/2024

PROCESSO - 4926/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 43/2024