PROCESSO - 4852/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 15/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 15/2024 27/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/06/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 12/07/2024
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 12/07/2024
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 16/07/2024
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo

PROCESSO - 4852/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 15/2024