PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 3/2020

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Data de apresentação 30/03/2020 00:00:00

N° Processo 1149/2020

N° Protocolo 1149/2020

ID 8574

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA E DA CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Secretaria Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 74-M/2020

Documentos do processo

PLC1149

Histórico da Tramitação _{1511 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/04/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 30/03/2020. LEI COMPLEMENTAR N° 74/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2020 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/04/2020 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2020 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 30/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: