Data de apresentação 20/12/2019 00:00:00
 N° Processo 6062/2019
 N° Protocolo 6062/2019
 ID 7864
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.403/2014, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3911-M/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL6062

Anexos da Tramitação