Projeto de Lei Ordinária 149/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/03/2019 00:00:00
 N° Processo 1020/2019
 N° Protocolo 1020/2019
 ID 5385
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Vereadores;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3827-M/2019
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 1832 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL1020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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