| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2026 16:10:38 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2026 17:27:04 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 66/2026 de iniciativa do Vereador Caio Ferraz, tendo por objeto dispor sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistema Agroflorestal Cabruca, além de dar outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3874/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 03/08/2026 15:23:12 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 28/08/2026 17:02:26 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente para discussão e votação no Plenário da Câmara, conforme o art. 62, III, do RICML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4470/2026 - PARECER DA COMISSÃO RESIDUAL 1
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| Recebimento: 20/07/2026 12:44:01 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/07/2026 17:06:16 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3928/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 01/07/2026 11:06:07 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/07/2026 13:55:31 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3474/2026 - Parecer
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| Recebimento: 30/06/2026 15:08:25 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/06/2026 15:09:55 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 07:54:14 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2026 13:02:27 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 29/06/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 17:18:35 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 26/06/2026 17:18:35 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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