Data de apresentação 30/01/2026 11:50:17
 N° Processo 1808/2026
 N° Protocolo 1922/2026
 ID 329444
 Ementa

Projeto de lei Indicativo - Reconhecer os Monitores Educacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II e demais profissionais que exerçam atividades de docência e de suporte pedagógico como integrantes da Carreira do Magistério, com reenquadramento funcional e observância do Piso Salarial Nacional, e dá outras providências.

 Autoria

Alysson Reis;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação