| Recebimento: 09/12/2025 16:35:37 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 13 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2025 12:27:54 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 12:30:13 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 20005/2025, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 02/12/2025 12:28:50
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 18:53:33 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2025 18:54:04 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 20094/2025 (Ofício Legislativo nº 77/2025), de autoria do Prefeito Municipal de Linhares.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer recebeu parecer instrutório da Procuradoria), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 221/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 11:32:00 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 11:32:44 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 11:22:31 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2025 11:22:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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