| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 16:55:01 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2025 12:29:46 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6241/2025 - Parecer
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| Recebimento: 25/11/2025 15:13:44 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/11/2025 15:15:52 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Emenda redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 15:11:50 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 12:14:44 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 24/11/2025. Encaminhado para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 11:05:50 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 11:05:50 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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