| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2025 16:22:44 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/11/2025 17:27:52 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 188/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Linhares - CME, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4868/2025 - Redação final
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| Recebimento: 04/11/2025 09:33:09 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 09:36:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5334/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 30/10/2025 13:46:06 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 30/10/2025 13:47:45 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5262/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/10/2025 12:49:22 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/10/2025 10:17:13 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5195/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 21/10/2025 16:04:20 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2025 14:46:03 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5130/2025 - Parecer
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| Recebimento: 21/10/2025 14:22:02 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/10/2025 14:23:56 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 13:39:18 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 13:39:41 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 20/10/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 17:16:48 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2025 17:16:48 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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