| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Anexar Emenda ao Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 12:23:31 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 01/10/2025 12:52:46 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 10519/2025
Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025 e Projeto de Emenda nº 24/2025
Trata-se de Projeto de Emenda nº 24/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, em que busca modificar o artigo 2º do PLO nº 116/2025.
Ao compulsar os autos da matéria principal (PLO nº 116/2025), verifico que a referida proposta modificativa apresentada pela CCJ foi apreciada – em conjunto com a análise da matéria principal - pelas comissões permanentes desta Casa de Leis (fls. 22/26, 34/39 e 42/50).
Dessa forma, considerando que a análise da emenda já fora enfrentada pelas comissões competentes quando da análise do PLO nº 116/2025, resta desnecessário novo parecer na tramitação deste projeto de emenda, porquanto já apreciada a matéria em sua integralidade.
Ante o exposto, a Procuradoria-Geral desta Câmara Municipal chama o feito à ordem, encaminhando o projeto de emenda em tela ao plenário, estando, portanto, apto para discussão e votação, juntamente com a matéria principal.
Linhares/ES, em 1º de outubro de 2025.
THÁRCIO FERREIRA DEMO
Procurador-Geral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 09:34:12 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/09/2025 14:39:01 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4604/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 17:31:04 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/09/2025 17:32:24 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Emenda redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 12:32:33 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 12:35:37 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 15/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 10:16:47 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2025 10:16:48 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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