| Recebimento: 04/03/2026 13:56:34 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado em Razão do Veto |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 15:14:55 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/03/2026 08:18:57 |
Ação: Veto Aprovado
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Tempo gasto: 34 dias, 17 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto MANTIDO na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:39:07 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/01/2026 15:07:35 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 55 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Vetado totalmente conforme MENSAGEM N.º 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:09:28 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/12/2025 16:37:16 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 02/12/2025. Processo Administrativo nº 031008/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5589/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 26/11/2025 10:18:34 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/11/2025 10:51:14 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025 de iniciativa do Vereador Sargento Romanha, tendo por objeto dispor sobre a obrigatoriedade da utilização do novo símbolo internacional de acessibilidade em substituição ao símbolo tradicional da cadeira de rodas nas sinalizações de locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Linhares, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário COM EMENDA, protocolada sob o nº 22/2025, visando modificar o Projeto de Lei n° 95/2025.
Considerando a permissão de correção de técnica legislativa contida no art. 160, I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, procedeu-se à renumeração dos artigos, e a inversão da ordem do texto dos arts. 7º e 8º, respectivamente, em obediência ao regramento estabelecido no art. 3º, III, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 c/c art. 4º, III, alínea a, item 1 e alínea b, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Com base no artigo 160 do Regimento Interno, segue para publicação e inclusão na Ordem do Dia para aprovação e proposta de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5378/2025 - Redação final
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| Recebimento: 12/11/2025 08:46:19 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 18/11/2025 10:39:33 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para o Plenário da Câmara, conforme art. 62, IV, do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5638/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 22/09/2025 10:36:55 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 15/10/2025 10:47:52 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 23 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4970/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 23/07/2025 16:41:40 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/09/2025 10:18:36 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 54 dias, 17 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4432/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 18/06/2025 09:22:00 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/07/2025 15:49:43 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 35 dias, 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Procuradoria opinando pela viabilidade condicionada do PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3152/2025 - Parecer da Procuradoria
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| Recebimento: 17/06/2025 16:36:17 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/06/2025 16:38:05 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Redistribuído internamente ao Procurador Jurídico Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 09:03:42 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 12:11:06 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 16/06/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 08:47:22 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Sargento Romanha |
| Envio: 13/06/2025 08:47:22 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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