| Recebimento: 05/09/2025 09:25:38 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 13:36:39 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/09/2025 14:14:56 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Jaguará da Saúde, tendo por objeto dispõe sobre a obrigatoriedade de observância da prioridade no atendimento às pessoas idosas e com deficiência no sistema regulação no âmbito do Município de Linhares, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3837/2025 - Redação final
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| Recebimento: 02/09/2025 09:13:24 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 09:14:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 01/09/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4165/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 15/07/2025 23:56:14 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 04/08/2025 12:57:05 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 19 dias, 13 horas
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Complemento da Ação: O presente projeto foi remetido equivocadamente para esta Comissão, vez que, conforme págs. 27 a 33, ele já passou por aqui e já foi dado parecer sobre ele. Assim, remeto o projeto para o Plenário da Câmara, para discussão e votação, conforme determinado no Despacho instrutor, constante em págs. 13 a 18, emitido pelo Procurador desta Casa, Dr. João Paulo Lecco Pessoti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 07:02:47 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 11/07/2025 15:21:05 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3260/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 12/06/2025 11:21:21 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 01/07/2025 15:25:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, nos termos do art. 62, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, para o Plenário da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3052/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 27/05/2025 12:12:09 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/06/2025 10:25:19 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2660/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 20/05/2025 14:58:11 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2025 16:31:59 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2354/2025 - Parecer
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| Recebimento: 20/05/2025 13:29:29 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2025 13:32:42 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao procurador jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 17:30:10 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 12:37:27 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 19/05/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 15:57:49 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Jaguará da Saúde |
| Envio: 13/05/2025 15:57:49 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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