| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 88 dias, 15 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2024 17:00:25 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 08:08:52 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 5696/2024, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19/08/2024 17:01:11
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 16:33:28 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/08/2024 16:36:07 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2024, protocolado no âmbito do Processo nº 6143/2024, de autoria do Vereador Alysson Reis.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Dessa forma, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 48/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 14:19:54 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2024 14:20:21 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 14:19:09 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis |
| Envio: 19/08/2024 14:19:09 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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