PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 364/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/06/1990 00:00:00
 N° Processo 364/1990
 N° Protocolo 364/1990
 ID 287186
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 1.330/89 DE 19-09-89 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Mesa Diretora;

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Arquivado

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