Data de apresentação 27/02/2024 17:26:00
 N° Processo 1383/2024
 N° Protocolo 1570/2024
 ID 283480
 Ementa

Indicação endereçada ao Gabinete do Prefeito para que promova acessibilidade nas peças de comunicação da Prefeitura, atendendo aos preceitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei federal n. 13.146/2015.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação