PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 5/2023

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Data de apresentação 10/05/2023 07:06:40

N° Processo 3466/2023

N° Protocolo 4172/2023

ID 267823

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 052/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GABINETE DO PREFEITO;

Situação

Tramitando

Juntadas

Ofício (Legislativo) 3877/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto de Emenda 13/2023
Projeto de Emenda 14/2023

Histórico da Tramitação _{375 Dia(s), 7 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 355 dias, 23 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 13:39:12	Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei	Setor:Procuradoria
Envio: 29/05/2023 14:28:57	Ação: Arquivar a Pedido do Autor
Tempo gasto: 6 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 3877/2023 (Ofício Legislativo nº 12/2023), de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.” Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLC nº 05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Apensação 37/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 16/05/2023 13:52:57	Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei	Setor:Procuradoria
Envio: 16/05/2023 14:53:34	Ação: Redistribuição Interna
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Redistribuído internamente para o Procurador Ulisses Costa da Silva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 13:03:20	Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 12:49:56	Ação: Projeto de Lei Lido
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/05/2023. Encaminhado para a elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 07:06:40	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo
Envio: 10/05/2023 07:06:40	Ação: Projeto de Lei Protocolado

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital