| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 939 dias, 3 horas, 37 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/05/2022 14:16:24 |
Fase: Diligenciar Propositura - Resolução |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2022 14:24:42 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Arquiva-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2022 14:56:37 |
Fase: Diligenciar Propositura - Resolução |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2022 15:00:32 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de resolução rejeitado na sessão ordinária do dia 09/05/2022. Emendas aprovadas prejudicadas, diante da rejeição no todo do projeto de resolução. Encaminhado para arquivamento da propositura principal, emenda e subemendas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/04/2022 16:21:00 |
Fase: Anexar Emenda ao Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 14:53:17 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao 4916/2021, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 05/04/2022 16:32:21
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2022 13:15:43 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 29/03/2022 12:39:52 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
|
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 24 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ, na forma do artigo 62, inciso I, c/c artigo 64, caput, todos do Regimento Interno da CML.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 639/2022 - Parecer da CCJ
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2022 12:19:59 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2022 10:09:23 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
|
Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4916/2021
EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 8861/2021
SUBEMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA N° 1226/2022
Trata-se de subemenda modificativa apresentada pelo vereador ALYSSON REIS à EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 8861/2021, que visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar nesta Casa de Leis.
Preliminarmente devemos frisar que a presente subemenda está em conformidade com o artigo 126, I e IV c/c artigo 127, §1° do Regimento Interno desta casa de leis.
O nobre edil justifica a presente subemenda supressiva/modificativa na medida em que visa: (1) simplificar o processo, evitando debates intermináveis, (2) unificar em um só dispositivo todo o processo, facilitando assim seu acompanhamento e, (3) tornar o processo mais democrático e republicano, oportunizando mais chance ao denunciado se defender (incluindo inclusive a possibilidade de defesa técnica oral e tribuna), bem como mais tempo e procedimentos para avaliação probatória dos fatos e argumentos.
Nesse sentido, a presente subemenda, visa modificar o art. 38 e suprimir o art. 39 e art.40 da EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 8861/2021.
Sendo assim, mantendo os próprios fundamentos do parecer exarado nos autos do projeto EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 8861/2021, somos pelo seu prosseguimento/viabilidade, juntamente com a subemenda modificativa/supressiva que ora se analisa.
Essas são as considerações sobre os aspectos jurídicos/legais da presente subemenda.
No que tange a técnica legislativa e de redação, verificamos que a subemenda apresenta os parâmetros exigidos pela LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
Tendo em vista o que preconiza o parágrafo único do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, a presente Resolução deverá tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que a matéria da presente resolução encontra-se dentro de sua competência prevista regimentalmente.
Por fim, as deliberações do Plenário serão tomadas por MAIORIA SIMPLES, e o processo de votação será SIMBÓLICA, conforme estabelecem os artigos 136, I e 153, I, respectivamente, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Assim, a PROCURADORIA da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação da subemenda em destaque, é de parecer favorável à sua aprovação, por ser CONSTITUCIONAL.
É o parecer, salvo melhor Juízo de Vossas Excelências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2022 10:30:36 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/02/2022 10:43:12 |
Ação: Redistribuição Interna
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: Distribuído ao procurador João Paulo Lecco Pessotti para parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/02/2022 14:17:19 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2022 15:01:43 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
|
Tempo gasto: 44 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de emenda lido na sessão do dia 21/02/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2022 17:02:12 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/02/2022 17:02:12 |
Ação: Emenda Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|