"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE EM TODAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES COM ESPAÇO FISICO NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA"
Messias Caliman;
PARA ARQUIVAMENTO (EL)
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