PROJETO DE LEI INDICATIVO (ATIVIDADES GERAIS) 0/2021

 Data de apresentação 09/11/2021 00:00:00
 N° Processo 7675/2021
 N° Protocolo 7675/2021
 ID 251500
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ROTINA DE TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°8.080/1989 E DA RESLOLUÇÃO CFM N° 1.672/2003 E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Roque Chile;

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  Histórico da Tramitação 922 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação