PROJETO DE LEI INDICATIVO (ATIVIDADES GERAIS) 0/2020

 Data de apresentação 08/06/2020 00:00:00
 N° Processo 1947/2020
 N° Protocolo 1947/2020
 ID 241097
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCEDA COM A ADESÃO AO PROGRAMA "ESCOLAS CÍVICO MILITARES", DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONFORME DISPOSTO PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.004, DE 5 SETEMBRO DE 2019.

 Autoria

Dr Carlos Almeida;

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação