Data de apresentação 09/12/2019 00:00:00
 N° Processo 5845/2019
 N° Protocolo 5845/2019
 ID 238837
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS E DEBATES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação