PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (ATIVIDADES GERAIS - ATÉ 2014) 0/2014

 Data de apresentação 11/02/2014 00:00:00
 N° Processo 247/2014
 N° Protocolo 247/2014
 ID 210848
 Ementa

OBRIGA OS ESTABELECIMENTO QUE POSSUEM PISCINAS OU OPCOES AQUATICAS DE LAZER A DISPOREM DE SALVA VIDAS.

 Autoria

RENATO RANGEL;

 Situação

Anexado

  Histórico da Tramitação 3935 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLS 247/2014

Anexos da Tramitação