PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 9/2021

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Data de apresentação 02/06/2021 00:00:00

N° Processo 3743/2021

N° Protocolo 3743/2021

ID 13460

Ementa

ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 32, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICPIO DE LINHARES- FACELI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares - PML;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 81-M/2021

Documentos do processo

Procuradoria
Parecer da Comissão (CCJ)
Parecer
Redação Final

Histórico da Tramitação _{1083 Dia(s), 0 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR PELO PODER EXECUTIVO SOB O Nº 081/2021. ARQUIVA-SE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Apreciação da redação final	Setor:Procuradoria 1
Envio: 01/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Aprovação em sessão ordinária do dia 28/06/2021. Encaminhado para Redação Final.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente
Envio: 18/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça	Setor:Procuradoria 1
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 09/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 07/06/2021. Distribuído ao procurador Ulisses Costa da Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2021 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 02/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: