Data de apresentação 27/02/2026 14:42:59
 N° Processo 3460/2026
 N° Protocolo 4012/2026
 ID 331564
 Ementa

OF/GAB/SEMUS/nº 000385 -Esclarecimentos acerca da Portaria nº 0000003/2026 - Organização Administrativa e Fluxo de Acesso.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação