PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 492/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/06/1991 00:00:00
 N° Processo 492/1991
 N° Protocolo 492/1991
 ID 287373
 Ementa

SUPRIME - SE O ART. 1º DA LEI Nº 1.505/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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