| Recebimento: 17/03/2026 17:04:18 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 14:39:15 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/03/2026 14:40:22 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 16:16:26 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2026 14:28:29 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 09/03/2026. Encaminho para emissão de parecer.
Em tempo, informo a juntada da certidão de óbito do homenageado ao processo, em conformidade à Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977. O documento não está visível para o público em geral, pra fins de tratamento e proteção de dados, em cumprimento à Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1036/2026 - Declaração
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| Recebimento: 03/03/2026 15:20:45 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha |
| Envio: 03/03/2026 15:20:45 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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