| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Emenda a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2025 12:52:09 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/02/2026 15:34:00 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 88 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025 (e também do Projeto de Emenda nº 31/2025), vinculado ao Processo nº 14786/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 2235/2026 (Requerimento nº 709/2026), de autoria do Vereador Caio Ferraz.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 154/2025 e o PE nº 31/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 13:37:55 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/11/2025 11:35:54 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5533/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/11/2025 11:50:40 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 11:51:09 |
Ação: Redistribuição Interna
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Emenda redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 12:43:51 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 10:47:32 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de emenda lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 11:39:43 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2025 11:39:43 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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