PROJETO DE LEI INDICATIVO (ATIVIDADES GERAIS) 0/2019

 Data de apresentação 11/12/2019 00:00:00
 N° Processo 5876/2019
 N° Protocolo 5876/2019
 ID 238868
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR E MANTER A BANDEIRA NACIONAL EM LOCAL DE DESTAQUE EM TODAS AS INDÚSTRIAS, PONTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.

 Autoria

Dr Carlos Almeida;

 Situação

EM TRAMITE (EL)

  Histórico da Tramitação 1806 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação