| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2025 13:42:06 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2025 13:56:02 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 945/2025, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/02/2025 13:43:31
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 13:33:45 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/02/2025 13:41:32 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 945/2025, de autoria da nobre Vereadora Pâmela Maia.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não foi apreciada pelas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PLO nº 06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 12:16:58 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2025 12:17:26 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 08:14:41 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 12/02/2025 08:14:41 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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