Data de apresentação 24/10/2025 11:00:37
 N° Processo 17919/2025
 N° Protocolo 20849/2025
 ID 323369
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE MÉRITO JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO”.

 Autoria

Caio Ferraz Ramos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação