| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2025 16:30:05 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/10/2025 16:31:52 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de realização de audiência pública com o tema “uso de veículos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas”, formulado pelo Vereador Roninho Passos.
Considerando que o requerimento foi instruído em consonância com o disposto no artigo 219, parágrafo único, do Regimento Interno, encaminho o presente procedimento ao Plenário, a fim de que inclua a matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária (20/10/2025).
Caso a matéria seja aprovada pelo Plenário (quórum de maioria simples), oriento à Secretaria Legislativa que requeira ao setor de comunicação desta Casa Legislativa que faça a publicação disposta no artigo 220 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 16:21:02 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2025 16:21:23 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 16:03:39 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 17/10/2025 16:03:39 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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