| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 580 dias, 4 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 10:30:45 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/05/2023 10:31:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Recebido na Secretaria de Saúde em 26/04/2023. Segue para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 08:36:52 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 13:03:31 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue requerimento lido na sessão ordinária do dia 24/04/2023, para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 08:32:26 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2023 08:36:29 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Expediene incluído na pauta da sessão ordinária do dia 24/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 10:33:55 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/04/2023 15:10:49 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Processo nº 2605/2023
Requerimento nº 977/2023
Cuida-se de requerimento protocolizado pela ilustre Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, em que a referida Comissão solicita a convocação da Secretária Municipal de Saúde para tratar de assuntos especificados no presente procedimento (fls. 02/03).
Após a devida análise da douta Procuradoria, não restam dúvidas quanto à legitimidade da Comissão para requerer a convocação da Secretária Municipal de Educação, nos moldes dos arts. 17 e 26, §1º, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Linhares.
Feitas tais considerações e adotando os fundamentos exarados anteriormente pela Procuradoria, DETERMINO A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SÔNIA MARIA DALMOLIM DE SOUZA, a ser enviada pela Secretaria Legislativa desta Câmara Municipal, nos moldes do art. 17, caput, da Lei Orgânica do Município de Linhares.
Alerte-se à Sra. Secretária que deverá comparecer pessoalmente em até oito dias – a partir do recebimento de sua convocação – para que preste as informações mencionadas no requerimento, devendo a Sra. Secretária definir juntamente com a Comissão solicitante a data e horário da reunião a ser marcada para prestação dos devidos esclarecimentos. Junte-se ao ato convocatório os assuntos pautados no requerimento (fls. 02/03).
Encaminho, por fim, o presente procedimento ao Plenário, a fim de que seja incluída na leitura do expediente interno da sessão ordinária a ser realizada no dia 24/04/2023 ementa do requerimento protocolizado pela ilustre Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 12:12:12 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 12:12:44 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 11:54:45 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/04/2023 11:54:46 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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