PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 0/2020

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Data de apresentação 07/01/2020 00:00:00

N° Processo 54/2020

N° Protocolo 54/2020

ID 239186

Ementa

VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO N.° 095/2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DO BOTÃO DE PÂNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, E NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GABINETE DO PREFEITO;

Situação

Anexado

Documentos do processo

VETO

Histórico da Tramitação _{1795 Dia(s), 0 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2024 14:55:30	Fase: Arquivado - Migração	Setor:Arquivo - Migração
Envio: 06/12/2024 14:55:30	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2020 13:16:18	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/03/2020 13:16:21	Ação: PARA ARQUIVAMENTO

Complemento da Ação: OFÍCIO N° 309/2020 COMUNICANDO AO EXECUTIVO QUANTO A MANUTENÇÃO DO VETO, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 10/03/2020 E PROTOCOLIZADO SOB O N°4206/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2020 12:30:52	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/03/2020 12:33:12	Ação: EM TRAMITE
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2020 14:27:48	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Protocolo
Envio: 07/01/2020 14:27:48	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: