PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 80/2020

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Data de apresentação 15/12/2020 00:00:00

N° Processo 4458/2020

N° Protocolo 4458/2020

ID 10679

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 77-M/2020

Documentos do processo

PL4458

Recebimento: 05/01/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 28/12/2020. LEI COMPLEMENTAR N° 077/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2020 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 29/12/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 15/12/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: