DISPÕE SOBRE O PROJETO CULTURAL " LASTÊNIO CALMON JÚNIOR", REVOGANDO AS LEIS Nº 1.878/1995, LEI Nº 1.998/1997, LEI Nº2.211/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIR CORRÊA;
Anexado
PL1475
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