PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/11/2013 00:00:00
 N° Processo 2429/2013
 N° Protocolo 2429/2013
 ID 210203
 Ementa

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE LINHARES/ES, A FIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL INFORMAÇÕES SOBRE A NOTA OBTIDA NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DIVULGADOS PELO MEC( MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 4015 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL 2429/2013

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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