PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 294/2019

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Data de apresentação 22/11/2019 00:00:00

N° Processo 5559/2019

N° Protocolo 5559/2019

ID 7554

Ementa

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Edimar Vitorazzi;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL5559

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 06/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Edimar Vitorazzi
Envio: 22/11/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: